A preocupação com a possibilidade de exercício de poder de mercado em mercados concentrados na indústria farmacêutica leva à legítima necessidade de se estabelecer algum tipo de regulação econômica nesse setor.

A regulação da indústria farmacêutica em geral impõe a fixação de preços máximos para a comercialização de medicamentos com o objetivo de corrigir eventuais falhas de mercado. Assim, por meio do estabelecimento de um preço teto, procura-se garantir a competitividade dos mercados, maximizando-se o bem-estar dos consumidores.

Em geral, a teoria microeconômica sugere que, em situações em que há uma firma ou conjunto de firmas com algum poder de mercado, qualquer medida que faça com que o preço de mercado se reduza em direção ao custo marginal traz um ganho de bem-estar para a sociedade, ao expandir a oferta agregada do produto e eliminar a perda de peso morto¹.

A questão que se segue é: deve a regulação sancionar os gastos com propaganda e publicidade (P&P) nas estruturas de custo de medicamentos?

Há algum ganho para o consumidor nos investimentos em P&P feitos pelos fabricantes de medicamentos?

A teoria microeconômica pode nos ajudar a responder essas questões. Como? Esse é o tema do Painel EDAP de hoje.

Confira o artigo disponível no link abaixo:

Investimentos em Propaganda e Bem-Estar Econômico

Boa leitura a todos.

Edgard Pereira e
João Paulo Leal

EDAP – assessoria especializada
perícias judiciais | arbitragem | antitruste
antidumping | microeconomia

1. Ver, por exemplo, VARIAN, H. R. Microeconomia Princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1994

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