por Equipe EDAP

 

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt foi por 3 anos e 5 meses titular de uma cadeira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Sua atuação marcante no órgão deixou como legado votos e ideias originais, tecnicamente fundamentadas, e que vem pautando boa parte do debate antitruste no Brasil.

Mestre e Doutora em ciências econômicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi professora de MBAs da FGV/RJ e de managerial economics para o MBA de Manchester Business School. Após terminar seu mandato no Cade, abdicou do período de quarentena e de projetos acadêmicos em Yale (EUA) e assumiu como Secretária de Economia (Fazenda e Planejamento) do Estado de Goiás.

Nessa edição especial do Painel EDAP, em formato de entrevista, Cristiane reforça seu ponto de vista sobre o papel dissuasório do Cade e reafirma seu argumento para a quantificação das multas aplicadas em casos de antitruste. “Se o Cade pretende coibir os crimes de cartel ou qualquer outra conduta anticompetitiva, não adianta tergiversar, ele precisa multar com um valor que seja maior do que a pessoa obteve de benefício no período“.

A ex-conselheira também aborda as dificuldades impostas pela estrutura atual do Cade, a necessidade de mecanismos de acompanhamento dos efeitos das decisões da autarquia, além de apontar os próximos desafios para a teoria econômica em matéria antitruste, como monopólios baseados no domínio de dados e o conjunto probatório dos casos de cartel. “O cartel das quentinhas é a prova contumaz de que o Cade precisa fazer uma revisão de como analisar seu conjunto probatório pois ali tinham 14 indícios contundentes“.

Para finalizar, destaca a importância do aprendizado mútuo entre economistas e advogados em matéria antitruste, e deixa uma mensagem otimista aos jovens interessados na área. Confira a entrevista:

 

EDAP – Um dos pontos de destaque em sua atuação no Cade foi ter propugnado pela aplicação de métodos quantitativos na identificação de práticas anticompetitivas e na mensuração de seus efeitos. Como foi na prática conciliar teoria econômica e pragmatismo na atuação como agente de política pública?

Cristiane – Toda análise que é feita no antitruste tem que considerar a teoria econômica e as idiossincrasias do setor. É fundamental observar como ele funciona e entender no detalhe como é que acontecem os incentivos econômicos ali. A quantificação é inerente a uma análise econômica real para os dados daquele setor em particular. Então não existe essa dissociação entre teoria econômica e análise real do dado, porque quando temos que tomar uma decisão de política pública, precisamos olhar o dado real.

Penso que o ponto que mais causou discussão na minha atuação no Cade foi a questão da quantificação para multa. Acredito que quando falamos de atuações dissuasórias, se o Cade pretende coibir os crimes de cartel ou qualquer outra conduta anticompetitiva, não adianta tergiversar, ele precisa multar com um valor que seja maior do que a pessoa obteve de benefício no período.

São duas teclas que eu sempre bati: a primeira é multar baseado na vantagem auferida que aquela pessoa teve. A segunda é que se você pegar esse valor, trazer a preços do dia da multa, e não considerar o custo de oportunidade do dinheiro, que é a Selic, você está dando um benefício enorme para este cidadão. Então para desestimular o crime você precisa sinalizar que vai cobrar mais do que ele obteve como vantagem trazido a valores de hoje.

Na prática, conciliar teoria e pragmatismo não é algo complicado, e isso tem que ser feito, principalmente quando falamos de uma política pública que precisa ser dissuasória.

 

 

Na sua avaliação, a estrutura atual do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) é suficiente para desempenhar as tarefas que dele se espera de suporte às decisões da Superintendência-Geral (SG) e do Cade?

Se tem um departamento que precisa ser melhorado, triplicado, e com doutores, certamente é o DEE. Ele é uma estrutura que deve existir para auxiliar não só a SG mas também os conselheiros, principalmente os advogados e não economistas.

Na minha avaliação, a estrutura atual do DEE é insuficiente. Você teria que ter não só um número de pessoas maior, mas também uma quantidade de doutores também maior. Conseguimos fazer isso? Muito difícil, mas é o que seria o ideal.

 

 

O exercício do contraditório técnico é uma realidade no Cade hoje? Haveria meios de se contornar a assimetria de informações entre o DEE e especialistas que atuam como assistentes técnicos das partes?

Estamos caminhando. Hoje temos contraditório técnico em um ou outro caso, mas é pouco se olharmos a totalidade dos casos que são observados lá. É muito difícil porque às vezes não tem como contornar a questão do sigilo da informação. Em mercados que têm um sigilo muito grande, você não consegue fazer um contraditório técnico sofisticado.

Agora entendo que, diante de um caso, as partes poderiam concordar em abrir as suas informações e assim ter um contraditório técnico melhor, mais robusto. Mas o Cade não pode de maneira alguma abrir informações sigilosas. Portanto há uma dificuldade prática na questão de tentar contornar essa assimetria de informação, que o DEE acaba tendo – porque o DEE tem informação de todos os lados – e os especialistas que atuam em cada uma das partes.

Tudo é questão do sigilo das informações, nem tanto a metodologia que o DEE está analisando. Se as partes quiserem que o sigilo das informações seja aberto, eu acho que o contraditório técnico é bem possível e factível. Porque metodologias, elas estão aí para serem debatidas. O DEE não pode se esconder atrás de metodologias, mas também não pode abrir informações sigilosas.

 

 

Há no Cade um mecanismo de acompanhamento dos efeitos sobre os mercados das suas decisões? É eficiente? Relatórios periódicos não seriam um meio de prestação de contas da autoridade sobre sua atuação?

Esses mecanismos de acompanhamento dos efeitos das decisões do Cade sobre os mercados nada mais são do que as famosas análises ex post, o que seriam de fato super bem-vindas.  A pergunta é: temos pessoal para fazer isso?

Outros relatórios periódicos eu não sei quão bom eles seriam porque o Cade não teria mãos para fazer.  Não temos nem mãos para fazer análises ex post nos casos mais emblemáticos. Agora se triplicar o tamanho do Cade, aí pode talvez ter um grupo de pessoas dedicado a isso. Mas do jeito que o Cade está hoje eu acho que é inviável, muito embora fosse desejável.

Mesmo assim, o melhor não é nem que o órgão o faça, porque é como se ele tivesse fazendo uma autoavaliação do seu passado e, dependendo das orientações, pode ter algum viés.

O ideal é que essas análises fossem feitas por agentes externos, como se fossem auditorias sobre as decisões do Cade. Seria muito bom se a academia fizesse isso ou que tivesse um órgão externo que pudesse avaliar essas decisões.

 

 

Quais temas destacaria como desafios para a teoria econômica em matéria antitruste. Há algo de novo no horizonte ou será mais do mesmo?

Com certeza estamos entrando em um nova era com novos desafios. Se até o momento a gente tinha em mente que cartel era a situação de maior malefício para a sociedade, hoje, por conta dessa Era da Informação, você tem condutas unilaterais, monopólios e um poder de mercado gigantesco baseado no domínio de dados.

Esse é um grande problema, vide toda a argumentação de Luigi Zingales falando que preço igual a zero significa alguma coisa. Então você tira o foco do preço como instrumento para exercer o poder do mercado, mas você toma outras coisas que são tão importantes quanto para o consumidor, que são os seus dados. O autor tem posto muito claramente que o dado deve pertencer ao cidadão, e que os agentes reguladores devem focar na diminuição das barreiras de mercado para que você possa transferir seus dados para outra plataforma.

O segundo desafio é a questão do conjunto probatório para os cartéis nessa nova era. O Cade não tem que ficar atrás de ligações telefônicas, e-mails, cartas… agora as coisas vão ser muito mais sofisticadas. Você não vai precisar ter os players conversando entre eles para chegar em um cartel tácito, para acordarem um determinado preço ou para que façam determinados acordos.

Então se continuarmos batendo na tecla de que precisa ter o conjunto probatório para poder pegar um cartel, como era feito no passado e como é feito até hoje, esquece. Vão ter cartéis, por exemplo, como o das quentinhas dos presídios do Rio de Janeiro, um cartel horroroso com corrupção e prisões, no qual o Cade disse que não haviam provas. Como não? O cartel das quentinhas é a prova contumaz de que o Cade precisa fazer uma revisão de como analisar seu conjunto probatório, pois ali tinham 14 indícios contundentes.

Agora se o Cade quer ser muito rigoroso no conjunto probatório, como era no passado, a gente vai parar de punir cartel, simplesmente isso. Aliás, não só cartel mas qualquer tipo de conduta, porque o conjunto probatório não vai ser do jeito que nós estamos acostumados a olhar.

 

 

O que diria a jovens economistas interessados nessa matéria?

O economista têm um papel relevantíssimo nessa análise antitruste porque tudo passa por incentivos econômicos. Ele precisa mostrar e agregar isso na discussão trazendo para mesa uma análise criteriosa econômica.

Então, para o economista que quer entrar nessa área, a sua função número um é mostrar aos advogados e à sociedade o quanto que uma análise econômica fundamentada e bem feita é importante e tem resultados positivos no final.

E vou dizer mais: acho que um trabalho junto com advogados só enriquece. Quando um bom economista se junta com um bom advogado, o trabalho acaba se potencializando muito mais.

Hoje há poucos economistas bem treinados nessa área, portanto se você quer entrar em um mercado em que tem muitas possibilidades para se tornar referência, esse é o mercado antitruste. É um tema interessantíssimo e não tem como você não se apaixonar.

 

 

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