Mais um jabuti?
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
O Brasil é um país estranho, onde jabuti sobe em árvore. A façanha da vez está sendo patrocinada pelo Congresso Nacional, ao impor restrições à liberalização do mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros. Vamos por partes. Contamos hoje com quatro empresas, que somam 99% de participação de mercado. Como se sabe, uma delas, a […]
Interesse Público: Defesa da Concorrência versus Defesa Comercial
Drops EDAP / antidumping / Equipe EDAP
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) submeteu à consulta pública a Portaria nº 8, de 15 de abril, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em casos de defesa comercial. Além da problemática reunião em um mesmo órgão decisório dos dois temas naturalmente conflituosos, a Portaria em questão não avançou substancialmente no sentido de dar maior clareza aos critérios de análise a serem considerados.
O Cade e o mercado de trabalho
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
Artigo recente de Athayde, Domingues e Mendonça (“Acordos de não contratação: o antitruste e o direito do trabalho”) chama a atenção para outra “área cinzenta”: a das relações trabalhistas. As autoras citam diversos casos apreciados nos Estados Unidos, em que empresas firmaram “acordos de não contratação” de empregados umas das outras. A conclusão a que chegam é cristalina: “não parece ser legítimo, do ponto de vista do direito antitruste, a existência de acordo para reduzir a mobilidade de funcionários”. […]
Atenção senhores passageiros: estamos passando por uma área de turbulência
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) deu um largo passo na direção da “proibição” da compra da Avianca pela Gol, Latam ou mesmo Azul. Proibição entre aspas, pois o DEE apenas subsidia decisões proferidas em última instância pelo Tribunal do Cade. Mas sua análise recentemente publicada sobre os mercados de atuação da Avianca, nos termos […]
O Papel do Cade em casos de evasão fiscal e concorrência
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
Mattiuzzo e Sant’ana publicaram recentemente interessante artigo no Jota intitulado “Evasão fiscal e concorrência: mudanças recentes e o papel do Cade“. Para os autores, citando o estudo “Concorrência e Tributação” de Carvalho et alii, “o Cade tem historicamente adotado postura resistente em avaliar denúncias de infrações à ordem econômica diretamente relacionadas a práticas tributárias dos […]
Essential Facility: Sem Parar, ConectCar e Veloe sob análise do Cade
Drops EDAP / antidumping / Equipe EDAP
Questão interessantíssima sob análise do Cade, aqui resumida. Em 2 de setembro de 2015, o Cade decidiu pela legalidade do compartilhamento de infraestrutura da “Sem Parar” e do “Conectcar”, qual seja, as antenas que fazem a leitura das TAGs do automóveis para pagamento automático em estacionamentos. O ganho de eficiência é evidente e dispensa comentários. […]
Hipster Antitrust em ação
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
Foi publicado na Folha de São Paulo (08/03) que Elizabeth Warren, senadora democrata norte-americana, tentará “dividir” a Amazon, Google e Facebook, se for eleita presidente, “como parte de uma mudança estrutural no setor de tecnologia para promover a concorrência“. “A democrata disse que nomeará reguladores para desfazer negócios como as aquisições do WhatsApp e Instagram, […]
Água e Óleo
Drops EDAP / antidumping / Equipe EDAP
Durante o 19º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC, realizado em 20/03, tivemos a oportunidade de presenciar a palestra proferida pela Dra. Amanda Athayde, diretora do Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público, do Ministério da Economia. O assunto tratado – “Desafios da Avaliação do Interesse Público pelo Decom” – é obviamente oportuno e suscita […]
O direito antidumping do leite em pó e a perenização da proteção
Drops EDAP / antidumping / Equipe EDAP
O governo brasileiro “bateu cabeça” em torno da não prorrogação do direito antidumping incidente sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. No dia 6 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial circular do Ministério da Economia, que determinou o fim da sobretaxa. Consta do parecer que embasou a […]
STJ considera ilegal taxa de conveniência do Ingresso Rápido
Drops EDAP / antitruste / Equipe EDAP
A capacidade do executivo, legislativo e judiciário brasileiros de intervirem nas atividades econômicas é um assombro. Desta vez foi a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que declarou ilegal a taxa de conveniência (TC) cobrada pelo Ingresso Rápido na venda online de entradas para shows, cinemas e etc. Importante frisar que a decisão não […]
NEWSLETTER
Clique na imagem acima e cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter