A morte de um entregador de aplicativo, que ocorreu recentemente, como amplamente noticiada, foi vista pela OAB-SP como um exemplo da “conjuntura sociopolítica marcada pelo acelerado desmonte de políticas públicas somada, concomitantemente, à ampla fragilização das relações de trabalho no Brasil”.
A incapacidade do poder público de prestar socorro a um cidadão parece bastante evidente no caso em questão. Sobre a fragilização das relações de trabalho, há cerca de 150 anos atrás Karl Marx – para muitos um “intérprete” excelente do capitalismo e um “profeta” mediano – preocupava-se com a permanente “liberação” de trabalhadores pelo constante desenvolvimento da produtividade. Segundo sua “lei geral da acumulação capitalista”, independentemente dos humores da atividade econômica, haveria uma tendência estrutural ao desemprego, dada pelo progresso tecnológico e pela própria concorrência, que reduzem a demanda por trabalho e concentram a produção em empresas mais eficientes.
Provocação à parte, o que há de novo na chamada “uberização” da economia e na proliferação dos aplicativos que permitem a contratação de prestadores de serviços (entregadores, garçons, cozinheiros, babás e transportadores em geral)?
Em primeiro lugar, justamente por atingir segmentos do setor de serviços de menor escolaridade e reduzida capacidade de organização. É novidade também a “impessoalidade” dada pela tecnologia: não existe na percepção dos trabalhadores uma empresa facilmente reconhecível que os contrate, mas apenas um programinha no celular (o “patrão”) que diz ao prestador do serviço o que fazer, aonde ir, quanto vai receber etc. Impessoalidade que se estende à relação com os próprios tomadores do serviço: é tudo muito prático, tudo instantâneo, algo que afasta a percepção de que há um ser humano do outro lado da tela do celular.
Por último o mais importante: a “uberização” introduz nesses segmentos de prestação de serviços um nível de concorrência sem igual, em que as necessidades individuais e urgentes dos trabalhadores podem, infelizmente, se sobrepor a qualquer racionalidade econômica.
Para terminar mais ou menos como começamos, vale a referência ao ludismo, o movimento de trabalhadores ingleses nos primórdios da industrialização que identificava as máquinas em si como instrumento de opressão e pregava a destruição delas. Neste caso, a “máquina” é o próprio celular do “uberizado”.
Aonde isso vai dar? É o que estamos pagando para ver.
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